O Grupo Caoa, importador oficial e fabricante de veículos da Hyundai, conseguiu na última quinta-feira (15) uma liminar na Justiça Federal isentando a marca a pagar a nova regulamentação do IPI que entrou em vigor na última sexta-feira (19). A liberação concedida pelo juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi baseada no Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT) que estabelece “tratamento tributário isonômico entre os produtos nacionais e importados”.
Como Brasil e Coreia do Sul assinaram o tratado, o juiz entendeu que o reajuste do IPI para carros importados ou que não tenha índice de nacionalização maior ou igual a 65% vai de encontro ao consenso entre os países.
GATT – criado em 1947, pouco depois do final da Segunda Guerra Mundial, o acordo tem como objetivo ajudar na liberação comercial entre países e combater o protecionismo.
